A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96
(Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do
Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.
Inclusive, o capítulo 5 da LDB 9.394/96 trata somente de aspectos
referentes à Educação Especial. Entre os pontos especificados, o art.
58. § 1º diz que, sempre que for necessário, haverá serviços de apoio especializado
para atender às necessidades peculiares de cada aluno portador de
necessidades especiais. Por exemplo, em uma classe regular com inclusão
pode haver um aluno surdo que necessite de um professor de apoio que
saiba LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para auxiliá-lo em todas as
disciplinas.
É necessário um professor de apoio para cada aluno com necessidade especial.
Atualmente, já se tornou uma realidade nas redes públicas de ensino,
alunos com necessidades especiais frequentarem a escola em salas de aula
com inclusão. Isso é importante para que, “independentemente do tipo de
deficiência e do grau de comprometimento, possam se desenvolver social e intelectualmente na classe regular” (BENITE, BENITE, PEREIRA, 2011, p. 48).
Isso com certeza é um avanço em relação ao passado, quando um jovem
portador de necessidades especiais era excluído da sociedade, sendo
mantido somente dentro de sua casa; além de não receber nenhum tipo de
educação e de não participar de contatos ou atividades sociais, muitas
vezes sendo até mesmo maltratado.
Entretanto, para que a inclusão de fato se concretize, é necessário que os professores estejam preparados para lidar com esse tipo de situação.
O art. 59, inciso III, diz que os sistemas de ensino devem assegurar
aos educandos com necessidades especiais “professores com especialização
adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado,
bem como professores do ensino regular capacitados para a integração
desses educandos nas classes comuns” (Brasil, 1996, p. 44).
Porém, não é isso que é verificado na realidade. Silva e Retondo (2008) citam Bueno (1999), dizendo que:
“de um lado, os professores do ensino
regular não possuem preparo mínimo para trabalhar com crianças que
apresentem deficiências evidentes e, por outro, grande parte dos
professores do ensino especial tem muito pouco a contribuir com o
trabalho pedagó¬gico desenvolvido no ensino regular, na medida em que
têm calcado e construído sua competência nas dificuldades específicas do
alunado que atendem” (SILVA e RETONDO, 2008, p. 28).
Por isso, torna-se urgente que os alunos de Pedagogia, de Psicologia,
das demais licenciaturas e todos os outros profissionais que terão
contato com os alunos portadores de necessidades especiais, recebam em sua formação esse preparo.
É necessário que todos fiquem “atentos para propostas pedagógicas que
auxiliem os docentes no melhoramento de suas concepções e fazeres
escolares” (SILVEIRA e SOUZA, 2011, p. 37).
Os professores enfrentam dificuldades não só em transmitir para esses
alunos as disciplinas específicas em suas áreas de formação, mas falta
também o próprio conhecimento “para lidar com a língua brasileira de
sinais (libras) e com a presença de intérpretes em suas aulas” (SILVEIRA
e SOUZA, 2011, p. 38). Isso se torna ainda mais complicado quando se
trata de professores de ciências, como a Química, pois enfrentam grandes
dificuldades em lidar com a construção do conhecimento científico
voltado para esse grupo específico. Por exemplo, os alunos surdos sofrem
muito com essa questão, porque a Química contém uma linguagem
específica, que muitas vezes não tem como ser traduzida para LIBRAS,
dificultando, assim, a construção do conhecimento.
Segundo Silveira e Souza (2011, p.38), o resultado é que mesmo estando
em sala de aula, muitos alunos com necessidades especiais acabam sendo
apartados ou excluídos – ocorre um distanciamento deles, que não
conseguem dar continuidade aos estudos.
Se existirem profissionais capacitados para realizar a educação inclusiva, o educando com necessidades especiais
receberá o devido apoio para prosseguir em seus estudos e carreira profissional.
Além dos professores que não são bem preparados, as próprias instituições de ensino não contam com recursos físicos e didáticos que visam atender às necessidades desses alunos. Por
exemplo, alunos cegos necessitam de todos os livros didáticos em
Braile, cadeirantes precisam que a estrutura física da escola esteja
preparada para recebê-los, tendo, por exemplo, rampas, corrimãos,
banheiros adaptados, entre outros aspectos. Infelizmente, não é isso que
se vê em muitas escolas da rede pública, principalmente em escolas mais
afastadas do centro urbano, que carecem de condições mínimas para
continuarem funcionando.
Focalizando, porém, no educador, existem cada vez mais pesquisas
pautadas nessa formação dos professores voltada para a educação
inclusiva. Uma atividade que pode ajudar durante essa formação é “estabelecer uma via de comunicação com instituições e escolas que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais” (SILVA e RETONDO, 2008, p. 28). A elaboração de vários projetos pode ser de auxílio nesse sentido, bem como a inclusão da disciplina Aspectos éticos-políticos-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais, nos cursos de graduação citados, conforme a indicação do Ministério da Educação, portaria 1.793/94 (Brasil, 1994).
A educação inclusiva no Brasil ainda está em seu estado embrionário, e
sabemos que o apoio e o investimento dos governos são necessários.
Todavia, esperamos que o contínuo aprimoramento de projetos nesse
sentido, tanto na formação, como na formação continuada de professores,
com o tempo sane ou pelo menos minimize os pontos decadentes do
atendimento aos portadores de necessidades especiais.
Por Jennifer Fogaça
Graduada em Química